TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO
DO PRODUTO POR ASSINATURA “DARKROOM M6M”
Por meio do presente instrumento particular, M6M NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.478.607/0001-42, com sede na Cidade de Canela /RS, na Rua Tenente Manoel Correa, nº611 Bairro: Centro, CEP:95680-034, neste ato representada por sua sócia proprietária, MICHELI ALVES BRANCO PEREIRA MARINHO, na qualidade de Empresa gerenciadora e operadora do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, doravante denominada CONTRATADA, estabelece as condições de uso deste produto on-line conforme cláusulas abaixo descritas.
- Definições
1.1. Nesta seção, são esclarecidos termos e expressões utilizados ao longo deste documento para garantir clareza e precisão na interpretação dos Termos e Condições de Uso do “Darkroom M6M”. Você pode acessá-los clicando aqui.
- Da Concordância
2.1. Este documento visa estabelecer os termos e condições sob os quais os serviços do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” serão fornecidos aos usuários. Ao acessar, se registrar, ou utilizar os serviços na plataforma de nome fantasia Hotmart e Razão social LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. CNPJ 13.427.325/0002-88, o usuário concorda em cumprir e se submeter a este “Termo de Adesão e Condições de Uso”. Este Termo constitui um contrato vinculante entre o usuário (“Você”), doravante denominado também CONTRATANTE e a Empresa M6M NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., doravante denominada CONTRATADA.
2.2. O acesso e/ou uso dos serviços disponibilizados pelo produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” representam a manifestação livre, expressa e informada de que o usuário concorda com todos os termos aqui estabelecidos. Caso o usuário não concorde, parcial ou totalmente, com este Termo, não deverá contratar, acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”.
2.3. Ao aceitar este Termo, o usuário declara ter capacidade jurídica para tanto, ser maior de idade e estar em pleno exercício de seus direitos, conforme determina o Código Civil Brasileiro.
2.4. O produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e sua configuração interna, assim como o presente Termo. Alterações e modificações deste “Termo de Adesão e Condições de Uso” serão notificadas aos usuários através do endereço de e-mail cadastrado ou por meio de uma notificação no própria plataforma onde o produto está hospedado.
2.5. Após a comunicação das alterações, ao continuar utilizando o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, o usuário manifesta sua expressa concordância a todas as alterações do “Termo de Adesão e Condições de Uso”, que serão informadas através de e-mail ou pelo própria plataforma onde o produto está hospedado. Caso discorde das alterações realizadas, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M e realizar o cancelamento de sua conta.
2.6. O usuário concorda que a versão mais atual deste “Termo de Adesão e Condições de Uso” será responsável por reger a relação entre as partes.
2.7. O produto on-line por assinatura “Darkroom M6M será vendido por temporada, sendo seu acesso definido por 12 meses.
2.8 Após os 12 meses o comprador poderá assinar a temporada subsequente e/ou comprar a temporada anterior.
2.9 Será disponibilizado um vídeo por semana, sendo este de tema livre e de assunto livre, sendo um espaço onde poderá ter apresentadores diferentes, conteúdos com temas diferentes e tempo de vídeo diferente. O total de vídeos contratados é 52, sendo esses disponíveis casa um em uma semana.
Ao adquirir, o usuário fica ciente que terá um vídeo disponibilizado por semana, sendo, ao acessar, disponibilizado um vídeo com explicações, um vídeo de conteúdo e o próximo vídeo será disponível na semana subsequente, até completar os 52 vídeos.
- Dos Serviços do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”
3.1. O produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” poderá disponibilizar aos usuários os seguintes serviços:
Vídeos/Aulas ao vivo;
Vídeos/Aulas gravadas;
Material complementar, a ser disponibilizado nos vídeos/aulas em arquivo PDF ou link externo;
Interação através de comentários;
Downloads dos vídeos para assistir offline, com seção específica dentro do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” para a biblioteca de aulas baixadas;
Comunidade exclusiva de usuários, com possibilidade de publicações de texto, vídeo, foto ou arquivo PDF. Os usuários também poderão curtir, comentar, responder comentários, além de denunciar comentários ofensivos/inadequados;
Possibilidade de assistir os vídeos em SmartTV’s;
Central de dúvidas quanto acesso e assinatura do produto com Perguntas Frequentes e contato;
Assinatura anual através de gateways de pagamento com taxas atrativas;
Notificações via push.
3.2. O acesso às funcionalidades descritas acima dependerá da realização de um cadastro prévio e do pagamento da assinatura anual.
3.3. O acesso ao produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” pode ser realizado através de dispositivos móveis compatíveis, via download do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” na loja virtual correspondente ao sistema operacional de seu dispositivo, seja IOS ou ANDROID.
3.4. A plataforma Hotmart conta com uma experiência intuitiva, proporcionando acesso fácil aos diversos recursos e conteúdos oferecidos.
3.5. O produto “Darkroom” não é um curso, não ensinará manutenção e não tem ligação alguma com o Método M6M, outro curso da empresa.
3.6. O produto “Darkroom” não terá grupos paralelos, grupos de WhatsApp e nem comunidades fora da Plataforma onde ele está hospedado.
3.7.O usuário não terá suporte técnico voltados à manutenção.
3.8. O único suporte prestado será de acesso à plataforma e dúvidas do produto e não dúvidas técnicas sobre temas apresentados.
3.9. -As opiniões expressas nos vídeo são exclusivas da Contratada e quem as representa ou terceiros e convidados e não representam necessariamente a visão de uma determinada empresa, marca ou pessoa e não têm a intenção de expressar ou ilustrar qualquer juízo de valor sobre uma empresa, marca ou pessoa específica.
O objetivo dos vídeo do produto “Darkroom” é meramente informar e entreter, e não deve ser considerado como aconselhamento profissional ou uma fonte definitiva de informações. Os usuários são encorajados a realizar suas próprias pesquisas e consultar fontes adicionais para obter uma compreensão completa sobre assuntos discutidos. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou imprecisões presentes nos vídeos, nem por quaisquer danos ou consequências decorrentes do uso das informações nele contidas.
Além disso, as imagens utilizadas nos vídeos são obtidas em banco de imagens ou através de ferramentas de pesquisas automatizadas, sendo consideradas de uso livre. Elas têm fins unicamente ilustrativos e informativos em relação aos temas abordados. Salvo quando explicitamente mencionado, as imagens não pertencem à Contratada. Caso você seja o titular de direitos sobre alguma das imagens em questão, por favor, entre em contato por e-mail, para que seja atribuído o respectivo crédito ou para que a remoção seja providenciada, conforme o caso.
- Do Cadastro, contratação e cancelamento
4.1. Todos os usuários que desejam ter acesso às funcionalidades completas do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” devem ser maiores de 18 (dezoito) anos. Ao completar o cadastro, o usuário confirma ter a idade mínima estabelecida e, portanto, capacidade plena para compreensão e aceite dos termos e condições aqui apresentados.
4.2. Para um cadastro bem-sucedido, é imprescindível que o usuário forneça informações pessoais verdadeiras, precisas e atuais, tais como, mas não se limitando a, nome completo, endereço de e-mail válido, data de nascimento e demais informações solicitadas. O usuário compromete-se a atualizar os dados sempre que houver alterações.
4.3. Dada a natureza paga do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, será necessário fornecer informações detalhadas e atualizadas de pagamento, como número de cartão de crédito, data de validade, código de segurança, entre outros para a Hotmart. Essas informações serão utilizadas exclusivamente para fins de cobrança e não tendo a Contratada qualquer responsabilidade ou acesso sobre elas.
4.4. Para garantir a segurança dos usuários e da plataforma, a Empresa Contratada pode, ocasionalmente, caso seja necessário solicitar documentos adicionais ou outras formas de verificação para confirmar a identidade do usuário. O não fornecimento destes documentos pode resultar em restrições temporárias ou permanentes no uso do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”.
4.5. O usuário se compromete a utilizar o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” de maneira ética e responsável, não utilizando sua conta para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem os direitos de terceiros. A Empresa Contratada reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem este princípio, imediatamente após ter conhecimento de tais atos, e, se necessário, no envio das informações pertinentes às autoridades competentes.
4.6. A Contratada também reserva-se o direito de monitorar todas as atividades no produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” a fim de prevenir atividades ilegais.
4.7. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido da compra.
4.8. Na contratação do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Gatways de pagamento são disponibilizados pela Hotmart, não tendo a Contratada qualquer responsabilidade sobre eles.
4.9. Ocasionalmente, o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” pode oferecer promoções ou descontos para novos usuários ou em eventos especiais de outras Empresas do grupo Econômico do qual a Contratada pertence. Essas ofertas serão regidas por termos específicos que serão disponibilizados no momento da promoção e não afetarão os serviços que já foram adquiridos anteriormente pelo usuário, ainda que iguais.
4.10. A Contratada pode, a seu exclusivo critério, alterar os valores ou modelo de pagamento, oferecendo novos planos ou modificando os existentes. Tais alterações serão comunicadas com antecedência razoável aos usuários, que podem escolher continuar sob os novos termos ou encerrar sua conta.
4.11. O usuário pode desativar ou cancelar sua conta a qualquer momento, através das configurações solicitadas à Hotmart. Em caso de cancelamento, quaisquer valores já pagos não serão reembolsados, inclusive no plano anual, tendo em vista que trata-se de um valor único, que poderá ser parcelado, a critério do usuário.
- Do pagamento e do reembolso
5.1. A plataforma Hotmart oferece diversas modalidades de pagamento para a conveniência dos usuários, incluindo cartão de crédito, PIX, transferência bancária e outros métodos eletrônicos, conforme disponibilidade da plataforma Hotmart. Não tendo a Contratada qualquer responsabilidade sobre eles.
5.2. Todas as transações são processadas através de gateway da Hotmart e é dela a responsabilidade dos dados financeiros do usuário, pagamento, cancelamento, reembolso, cobrança. Não tendo a Contratada qualquer responsabilidade sobre eles.
5.3. A confirmação do pagamento pode variar de acordo com a modalidade escolhida, e consequentemente, a liberação para utilização do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”. No caso de cartões de crédito, a aprovação geralmente é imediata, enquanto transferências podem levar de 1 a 3 dias úteis. Não tendo a Contratada qualquer responsabilidade sobre eles.
5.4. Ao escolher uma modalidade de pagamento, o usuário se compromete a respeitar os termos e condições associados a essa modalidade, incluindo prazos e taxas, inclusive a verificar e providenciar eventuais autorizações junto a operadoras de cartão.
5.5. O usuário tem o direito de solicitar um reembolso total ou parcial dentro de um período de 7 (sete) dias a partir da data da compra, conforme estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, salvo exceções previamente comunicadas. Após o prazo de 7 (sete) dias úteis, os pedidos de reembolso não serão aceitos.
5.6. Para solicitar um reembolso, o usuário deve entrar em contato com o a plataforma Hotmart que passará para a Empresa Contratada o pedido, que pode sofrer aprovação ou não.
5.7. A Empresa Contratada reserva-se o direito de negar reembolsos caso identifique tentativas de fraude ou abuso.
5.8. Após a aprovação do reembolso, a Hotmart processará o retorno do valor pago, cabendo a ela reembolsar da maneira que o comprador fez a compra e é dela toda a responsabilidade quanto a devolução de valores/reembolso. O tempo de processamento pode variar de acordo com o método de pagamento e instituições bancárias envolvidas. Não tendo a Contratada qualquer responsabilidade sobre ele.
- Da suspensão e do encerramento da conta
6.1. A Empresa Contratada reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um usuário, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, em caso de suspeita ou verificação de qualquer conduta que viole o presente “Termo de Adesão e Condições de Uso”, outras políticas da Empresa Contratada, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
6.2. No caso de suspensão ou encerramento de conta, a Empresa Contratada notificará o usuário sobre a ação tomada, informando por e-mail a decisão. Dependendo da gravidade da infração, o usuário poderá ou não receber uma oportunidade de corrigir o comportamento infrator antes do encerramento definitivo.
6.3. Se a conta de um usuário for encerrada devido a uma violação do presente “Termo de Adesão e Condições de Uso”, quaisquer taxas ou montantes pagos antecipadamente, como no plano anual, não serão reembolsados. Em circunstâncias específicas e a critério exclusivo da Empresa Contratada, pode ser considerada uma data de reembolso por serviços não utilizados.
6.4. Após o encerramento de uma conta, a Empresa Contratada reserva-se ao direito de reter, remover ou descartar qualquer conteúdo ou dado associado à conta do usuário, conforme estabelecido na Política de Privacidade e Proteção de Dados.
6.5. O usuário tem o direito de contestar a decisão de suspensão ou encerramento de sua conta, enviando uma solicitação para o e-mail [email protected], onde deverá descrever detalhadamente os motivos pelos quais acredita que a ação foi injusta. A Empresa Contratada revisará a solicitação e tomará uma decisão final sobre o status da conta do usuário, informando-o pelo mesmo canal de realização da solicitação.
6.6. O encerramento da conta resultará na desativação ou exclusão da conta, na negação de acesso à mesma, e na proibição de criação futura de uma nova conta sem o consentimento prévio da Empresa Contratada.
6.7. Caso seja a Hotmart que faça suspensão ou cancelamento da conta e deverá ser com ela a contestação, não tendo a Contratada qualquer responsabilidade sobre isso.
- Das obrigações
7.1. Após a contratação do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, é de total responsabilidade do usuário, ora CONTRATANTE:
Dados Verídicos: O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos à Hotmart, a fim de manter regular a comunicação e os pagamentos;
Pagamentos: Para que possa ter acesso ao produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, o usuário deverá assegurar o pagamento de taxas ou valores devidos, de acordo com as condições estabelecidas pela Hotmart;
Segurança: O usuário deve manter suas informações de login e senha seguras e não repassá-las a terceiros;
Restrições de Uso: O usuário não deverá tentar alterar, traduzir, adaptar, editar, descompilar, desmontar ou reverter a engenharia do software, nem permitir que terceiros o façam;
Responsabilidade sobre sua Conta: O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar imediatamente a Empresa Contratada sobre qualquer acesso não autorizado;
Conteúdo Postado: O usuário é o único responsável por qualquer conteúdo que compartilhe ou transmita através do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” e deve assegurar que tal conteúdo não viole direitos de terceiros ou legislações aplicáveis, de modo que não deverá usar o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem os termos de uso;
Respeito à Comunidade: O usuário deve respeitar as boas práticas de convivência e respeito aos outros usuários dentro do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” evitando ofensas ou comportamentos inadequados, sob pena de cancelamento de sua assinatura;
Reporte de Problemas: Caso haja falhas na utilização que não sejam oriundas do próprio aparelho, o usuário notificará imediatamente a Hotmart;
7.2. Por oportuno, é de responsabilidade da CONTRATADA:
Disponibilidade do Produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”: A Empresa Contratada compromete-se a manter o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” acessível e operante, respeitando limitações técnicas ou eventos fora de seu controle;
Manutenções Programadas: Eventualmente poderão ser realizadas manutenções;
Segurança: A Empresa Hotmart é responsável pela segurança para proteger os dados e informações dos usuários que lhe forem fornecidos; Sendo de responsábilidade única dela responder por qualquer falha;
Atendimento ao Usuário: A Contratada fornecerá suporte adequado para os usuários, sanando dúvidas e resolvendo problemas relacionados ao acesso através dos canais que serão disponibilizados ao término deste Termo.
Transparência: A Contratada comunicará de maneira clara qualquer alteração nos termos de uso, políticas de privacidade, outros anexos relacionados a este Termo ou aspectos relevantes do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”.
Conformidade Legal: A contratada assegurará que o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” esteja em conformidade com todas as legislações pertinentes.
7.2.1. A Empresa Contratada não se responsabiliza por interrupções nos serviços devido a falhas ou problemas em sistemas ou equipamentos, sejam eles públicos ou privados, utilizados pelo usuário para acessar o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”. Questões relativas a tais interrupções devem ser tratadas diretamente com as respectivas Operadoras de Telecomunicações e/ou fornecedores de acesso à internet e/ou Hotmart.
7.2.2. A Contratada não assegura a constância e disponibilidade ininterrupta do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, bem como não promete que seus serviços e conteúdos estejam acessíveis em todas as regiões geográficas. Sempre que viável, A Contratada informará com antecedência sobre eventuais paralisações dos seus serviços, sejam elas completas ou parciais.
7.2.3. Sob nenhuma circunstância a Empresa Contratada, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.
- Da privacidade e proteção de dados
8.1. Os dados fornecidos pelos usuários e coletados durante o uso do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” são regidos pela Política de Privacidade da Hotmart.
8.2. Podemos coletar dados que podem incluir, mas não se limitam a, nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, localização geográfica, histórico de uso do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” e preferências individuais.
8.3. O usuário concorda expressamente com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mas isso pode afetar a disponibilidade de alguns serviços.
8.4 Os dados coletados são armazenados, com acesso restrito apenas a funcionários autorizados da Empresa Contratada, assim como eventuais terceiros contratados, que necessitem do acesso a esses dados para realização de seus serviços.
8.5. Em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violação de dados, a Empresa Contratada compromete-se a informar os usuários afetados e as autoridades competentes conforme exigido pela legislação vigente.
8.6. O produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” pode, em determinadas situações, permitir a integração com serviços de terceiros (por exemplo, plataformas de pagamento ou redes sociais). O usuário reconhece que o uso de tais serviços integrados estará sujeito aos termos e condições desses terceiros, não tendo a Contratada qualquer responsabilidade sobre eles.
- Da Propriedade intelectual
9.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo Produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, imagens, vídeos, logos, ícones, software, design, aplicações e qualquer outro material, são de propriedade exclusiva da Empresa Contratada ou foram devidamente licenciados para ela, e estão devidamente protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos autorais, marcas e patentes.
9.2. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, realizar, ou usar de qualquer outra forma o conteúdo do Produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” sem a devida autorização escrita da Empresa Contratada. O uso não autorizado pode resultar em violações das leis de direitos autorais, marcas e outras leis aplicáveis.
9.3. Todas as marcas, logotipos e nomes comerciais apresentados no produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” são propriedade da Empresa Contratada ou de terceiros que autorizaram seu uso. O uso e os direitos relacionados a tais marcas são regulamentados e protegidos por leis específicas.
9.4. Em relação aos direitos sobre o conteúdo enviado pelo usuário, ao enviar, publicar ou exibir conteúdos no Produto on-line por assinatura “Darkroom M6M”, o usuário concede à Empresa Contratada uma licença global, não exclusiva e royalty-free para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo em qualquer meio ou método de distribuição, seja agora conhecido ou desenvolvido posteriormente.
9.5 O conteúdo gerado pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade, devendo respeitar os direitos autorais, de imagem e demais direitos de terceiros. O usuário se compromete a não publicar conteúdos que possam ser considerados ofensivos, ilegais, difamatórios ou que violem estes termos.
9.6. A Empresa Contratada reserva-se o direito de remover, moderar ou alterar qualquer conteúdo gerado pelo usuário que, a seu exclusivo critério, considere inapropriado, ofensivo ou em violação a estes termos, leis ou regulamentos.
9.7. Qualquer feedback, comentário ou sugestão fornecida pelo usuário à Empresa Contratada em relação ao produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” será considerado não confidencial e a Empresa Contratada terá liberdade para utilizar, reproduzir, divulgar e distribuir tal feedback como entender conveniente, sem qualquer obrigação para com o usuário.
- Da vigência
10.1. O presente “Termo de Adesão e Condições de Uso” do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” vigerá conforme prazo contratado pelo usuário, ou seja, enquanto estiver ativo na Plataforma.
- Das disposições gerais
11.1. O Usuário reconhece que ter uma conectividade sem fio ativada (como Bluetooth, Wi-Fi) pode expor seu dispositivo a riscos, incluindo potenciais ataques ou vírus, e deve, quando apropriado, desativar tais funcionalidades.
11.2. A eventual não exigência ou atraso em exigir o cumprimento de qualquer cláusula deste Termo não implica renúncia ou alteração das obrigações aqui estabelecidas.
11.3. A Empresa Contratada pode fornecer notificações ou comunicações através do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” para informar o usuário sobre alterações neste Termo ou outras atualizações pertinentes.
11.4. O Usuário concede permissão explícita à Empresa Contratada para se comunicar através de diversos canais, incluindo SMS, notificações push, e-mail, chamadas telefônicas, e outros meios de comunicação que possam surgir no futuro.
11.5. Para garantir conformidade e segurança, a Empresa Contratada se reserva o direito de registrar formalmente este documento ou buscar outros meios jurídicos de proteção.
11.6. As Partes expressamente anuem, autorizam, aceitam e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de autoria das Partes signatárias deste Contrato por meio de sua compra ao produto.
- Do Suporte ao usuário
12.1. A Empresa Contratada compromete-se a fornecer suporte técnico ao usuário no que tange ao uso e funcionamento do produto on-line por assinatura “Darkroom M6M” , por meios eletrônicos, através dos canais abaixo descritos:
E-mail: [email protected]
12.2. A Empresa Contratada se esforçará para responder a todas as solicitações de suporte em até 48 horas úteis após o recebimento do chamado. Entretanto, dependendo da complexidade do problema reportado, o tempo para a resolução completa pode variar.
- Do foro
13.1. Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Canela/RS.